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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que em casos de terceirização no setor público, cabe ao trabalhador comprovar que houve falha na fiscalização
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 500 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já está disponível o BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA Nº 530 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente
Desembargadores e desembargadoras, durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 26, indeferiram a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada
O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de 12 mil
O Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu na sessão desta terça-feira (25/03) o julgamento do mandado de injunção n.º 4006897-51.2024.8.04.0000, em que professores vinculados ao
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por atrasos em voos que impossibilitaram
08h30 às 17h00
