STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió (AL)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) determinou, por meio do Acórdão nº 02342/2025 (ver abaixo), medidas para garantir o cumprimento
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) apresenta o seu novo Regimento Interno, aprovado pelo Pleno e formalizado por meio da
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) verificou inconformidades no edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Eletrônico nº 001/2023, da Diretoria-Geral de
O impedimento da participação de consórcios de empresas em licitações públicas só é aceitável em casos excepcionais e devidamente justificados nos editais. Afronta a essa
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados beneficiários do Instituto Nacional
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos

08h30 às 17h00