O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que
Entenda a diferença entre anistia e isenção tributária!
No dia 25 de abril é comemorado o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental!
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores, a rejeição das contas das prefeituras de Antônio Cardoso e São Gonçalo
Organismo internacional com imunidade de jurisdição assegurada por tratado do qual o Brasil é signatário não se submete à jurisdição do Tribunal de Contas do
Em sessão do Pleno de ontem (23/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou a decisão monocrática do relator, conselheiro Gilberto
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, na sessão dessa terça-feira (22), que a prefeitura de Ecoporanga suspenda uma
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 502, referente às sessões de 25 e 26 de março; 1º e 2 de abril
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição
08h30 às 17h00
