Na sessão do Pleno desta quarta-feira, 19 de março, o colegiado decidiu manter a suspensão dos pagamentos à Multiverso das Letras, vencedora de processo licitatório promovido pela
A participação do cidadão – seja individualmente ou por meio de entidades – é fundamental para o controle e a eficiência da gestão pública. É
Características que ultrapassem a descrição básica de um item a ser adquirido ou descrições que divirjam das especificações comumente ofertadas para um serviço a ser
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, recentemente, autorização do Ministério da Defesa para a realização de aerolevantamentos, que são fiscalizações feitas com auxílio de drones.
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao
As empresas estatais desempenham um papel fundamental no mercado brasileiro, funcionando como um braço do Estado no setor econômico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ao pagamento de
08h30 às 17h00
