Diárias pagas irregularmente com verba do Fundeb geram determinação a Guaraqueçaba

Ao julgar Representação, TCE-PR enfatiza que verba do fundo deve ser destinada exclusivamente para

Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção do STJ

Resumo em linguagem simples
• O STJ fixou a tese de

Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018
Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que

STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos
O plenário manteve a decisão anterior sobre o caso

STF valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama
Para a Corte, mudanças na carreira respeitaram critérios para aproveitamento

STF aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031
Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o fortalecimento institucional

DER recebe recomendações após falhas em licitação de R$ 5,2 bi para obras rodoviárias

Em futuros certames, autarquia deverá observar prazos legais para garantias contratuais;

Consulta: Legislação veda acúmulo de cargo efetivo com cargo comissionado político

TCE-PR orienta que secretários municipais, secretários estaduais e ministros de Estado devem ter dedicação

Tribunal acata denúncia e aplica multas por restrição à competitividade em licitação de Lagamar
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisou, na sessão