O TCU analisou proposta de prorrogação do contrato de arrendamento entre a empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) e a União.
O Tribunal decidiu
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações
Por maioria dos votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes de norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional lei do Estado de Roraima que concedia isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
Prazos na licitação: são contados em dias úteis ou dias corridos?
Hoje é um dia especial em que homenageamos as valiosas contribuições e a rica herança cultural dos imigrantes italianos!
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (19), invalidou trecho de lei do Espírito Santo que autorizava a incorporação de gratificações recebidas em
Ter mais de um trabalho não é uma realidade exclusiva de quem possui carteira assinada, servidores públicos também podem acumular cargos para melhorar sua remuneração.
08h30 às 17h00
