Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo que acarretem aumento de despesas devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2023 de São
Já está disponível o Boletim de Pessoal n° 131 do Tribunal de Contas da União (TCU).
RESUMO
O TCU realizou auditoria com objetivo de avaliar desconformidades em processos de análise de requerimento de benefício do RGPS, nos quais houve indeferimento.
Para
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas as prestadoras de serviços de
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já disponibilizou a Edição n° 326 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são
08h30 às 17h00
