A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser
Já está disponível o STJ. Informativo n° 843 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda seus direitos à manifestação e culto religioso, um direito fundamental!
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, no início deste mês, um ofício aos 295 prefeitos catarinenses e ao governador do Estado alertando
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regular o Termo de Convênio n° 1/18, firmado entre a Prefeitura de Vera Cruz do
Já está disponível o BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA nº 529 do Tribunal de Contas da União (TCU).
A manobra nomeada pelo STF como “inconstitucionalidade útil” é mais uma, dentre tantas, as estratégias utilizadas por grupos políticos em busca de seus interesses.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, provimento à apelação da União, mantendo a condenação ao pagamento de
A Justiça Federal determinou a demolição de estabelecimentos que estão sobre áreas de marinha e de preservação permanente na Praia Mole, em Florianópolis. A sentença
Fonte de conhecimento indispensável para os operadores do direito, o Informativo da Jurisprudência Catarinense, em sua edição de n. 149, já está à disposição de todos.
08h30 às 17h00
