O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, a suspensão de edital de licitação, promovido pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina),
A Prefeitura de Jesuítas deve implementar dez recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para a retomada e conclusão das obras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, determinou a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado
Os processos administrativos disciplinares (PADs) são instrumentos jurídicos utilizados para apurar e punir a prática de atos ilícitos administrativos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu ganho de causa ao instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra
A 1ª Vara Federal de Gravataí julgou procedente ação promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer a suspensão do pagamento das
A 1ª Vara de Lajeado (RS) declarou nulo um contrato de empréstimo condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) à restituição em dobro dos valores descontados
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o pagamento de indenizações de R$ 15 mil por danos morais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a responsabilidade do Distrito Federal pela ausência de comunicação do
08h30 às 17h00
