O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (03/12/24), julgou irregular o edital de licitação relativo ao processo administrativo
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 520 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2/12/2024, referente às Sessões de 12 e 13/11/2024
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 495 do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão,
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de
Uma das principais inovações da Nova Lei de Licitações é a inclusão de um capítulo dedicado às infrações e sanções administrativas.
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024
• O Tribunal aprovou a Instrução Normativa-TCU 98, de 27 de novembro de 2024, que altera procedimentos relativos à instauração de tomada de contas especial (TCE).<br
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica
08h30 às 17h00
