
PAD nas UNIVERSIDADES: como funciona?
Os processos administrativos disciplinares (PADs) são instrumentos jurídicos utilizados para apurar e punir a prática de atos ilícitos administrativos. Entenda como eles são aplicados nas

Os processos administrativos disciplinares (PADs) são instrumentos jurídicos utilizados para apurar e punir a prática de atos ilícitos administrativos. Entenda como eles são aplicados nas

Em resumo, a anterioridade tributária é uma exigência constitucional.
Ela estabelece que o tributo a ser recolhido deve ser informado com antecedência para que o contribuinte

Você sabe quais são os agentes de tratamento dos dados pessoais?
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esses profissionais desempenham papéis fundamentais na

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulga o Boletim de Atualização de Licitações e Contratos do mês de dezembro, com coordenação da Escola Paulista

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024 determinou que a União aceite a autodeclaração referente à condição de família unipessoal, sem

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a União fosse responsabilizada pelos prejuízos que ele sofreu em

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período em que um segurado desenvolveu atividades como aluno

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma empresa de transporte urbano, no município de

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma instituição de ensino que teve negado

No Programa Inteiro Teor desta semana – uma produção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) –, confira matérias exibidas em 2024 que interessam

08h30 às 17h00