A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido de cobrar determinado tributo que
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou as
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraídas dos autos físicos, para
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi
Praça agora tem definição legal para o IPI!
O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.
O Direito Administrativo está de luto! Perdemos o brilhante Prof. Dr. Benedicto Tolosa Filho… Excelente profissional e ser humano maravilhoso.
A organização político-administrativa refere-se à maneira que um país escolhe se organizar para fins de administração e governabilidade política.
08h30 às 17h00
