Gilberto Oliveira
31 de dezembro de 2024
- atendimento@sgpsolucoes.com.br
- (11) 3237-4232
- (11) 3214-3136
- (11) 97443-5898
A LGPD se aplica a todos os entes públicos, incluindo a Administração direta e indireta, como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou 2024 com a aprovação das resoluções que regeram as eleições municipais de outubro, tratando, entre outros pontos, da utilização
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, no Portal de Compras do Governo Federal, Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas sobre as Instruções Normativas
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.289 na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado vai “definir, nas ações de indenização por danos morais propostas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares
Julgando o caso, o STF suspendeu a aplicação da lei, frisando que não cabe ao Município legislar sobre esse tipo de assunto.
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (Altera Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023)
Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno
08h30 às 17h00