Novo projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha!
O objetivo é aumentar a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, impactando
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), alinhado com o previsto nos objetivos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e recomendações
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a implementação de Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), prevista na Lei Estadual nº 20.225/20, pelas
Reconhecida pela Justiça Eleitoral a situação grave e urgente de necessidade pública decorrente de emergência sanitária, como é o caso de um surto de dengue,
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 13ª edição da revista ‘Cadernos’, em homenagem aos 100 anos da Corte de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no artigo 249
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações
Os agentes reguladores dos dados pessoais são entidades e organismos responsáveis por supervisionar, regular e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
Em
A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que fixa o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange imóveis da União e de entidades federais que estejam
08h30 às 17h00
