⚠️ Atenção para o DECRETO N° 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, que “atualiza os valores estabelecidos na Lei n° 14.133, de 1° de
A LGPD se aplica a todos os entes públicos, incluindo a Administração direta e indireta, como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou 2024 com a aprovação das resoluções que regeram as eleições municipais de outubro, tratando, entre outros pontos, da utilização
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, no Portal de Compras do Governo Federal, Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.289 na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado vai “definir, nas ações de indenização por danos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares
Julgando o caso, o STF suspendeu a aplicação da lei, frisando que não cabe ao Município legislar sobre esse tipo de assunto.
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (Altera Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023)
08h30 às 17h00
