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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou a segunda edição da Revista do TCE-RJ. A publicação, referente ao segundo semestre
Já está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente às sessões publicadas no mês de novembro
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no Incidente de Assunção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção
🗓️ Mês 01/2025 – Confira a Edição nº 67 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
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