Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a certo ex-Prefeito o ressarcimento de R$ 5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou ao presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) a correção de outorga de uma
Resultado revela que 61% dos órgãos públicos não estão aderentes à Lei 14.133/2021. Estudo aponta falta de qualificação, planejamento e uso de tecnologia nos processos
Quer entender as diferenças entre o IPTU e o ITR?
Ambos são impostos sobre a propriedade, porém, possuem características e objetivos distintos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que dois ex-procuradores municipais restituam ao cofre do respectivo Município, no prazo de 30 dias,
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 513 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência – Secretaria das Sessões.
15 de Outubro – Dia dos Professores
Nossa singela homenagem aos grandes Mestres das nossas vidas…
Verdadeiros heróis e heroínas…❤️❤️❤️
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Goiás e Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, em que o Instituto Brasileiro de
08h30 às 17h00
