Fique Sempre Bem Informado com a SGP

Encontre Aqui as Principais Novidades do Universo do Direito Público
Artigos

SLC nº 76 – Artigo mais acessado na edição de julho de 2024 – “Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024: novo capítulo no estado de necessidade administrativo”, autoria de Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Sumário. 1 Introdução. 2 Direito Administrativo das catástrofes e estado de necessidade administrativo. 3 Contratações administrativas emergenciais e de instabilidade institucional no art. 75, VII

Leia Mais »
Artigos

SAM nº 58 – Artigo mais acessado na edição de abril de 2024 – “Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro”, autoria de Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti

Sumário. I – Introdução. II – Breve conceituação: o que vem a ser, afinal, uma medida judicial ou administrativa em análise ou cognição sumária? III

Leia Mais »