Sumário. 1 Introdução. 2 O que é um programa social? 3 O programa social pode estar previsto apenas nas peças orçamentárias? 4 A doação de
Assim como as emendas individuais sobre o orçamento (EC 86/2015 e 126/2022), a Emenda Constitucional 100/2019 tornou obrigatórias as de bancada.
Nas emendas individuais, resta
O objetivo do presente estudo é apresentar
o regime jurídico da fiscalização contratual
no âmbito da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos –
A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama, está oficializada na Administração Pública federal desde 2018, quando sancionada a Lei nº 13.733,
Em 27/05/2024, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova
Foi aberta pela AGU Consulta Pública com o objetivo de coletar contribuições com vistas a atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativos
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Cantarina tem emitido uma série de Prejulgados referentes à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos
Esta cartilha foi elaborada por técnicos do TCESP, sendo redigida de forma simples e didática para levar aos jurisdicionados orientações para a implementação da nova
08h30 às 17h00
