
STF confirma liberação de emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de

Uma das principais inovações da Nova Lei de Licitações é a inclusão de um capítulo dedicado às infrações e sanções administrativas.

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024

• O Tribunal aprovou a Instrução Normativa-TCU 98, de 27 de novembro de 2024, que altera procedimentos relativos à instauração de tomada de contas especial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica

Os tratados internacionais desempenham um papel fundamental nas relações globais, influenciando desde questões econômicas até políticas, ambientais e de direitos humanos.
Eles estabelecem regras concretas

No mundo todo, pessoas com deficiência provam diariamente que limitações são apenas desafios a serem superados.
Elas nos ensinam sobre resiliência, determinação e a verdadeira

A Justiça Federal determinou a demolição de todas as construções do Restaurante Oliveira, na Lagoa da Conceição, que excederam os limites autorizados pelo Município de

A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG),

08h30 às 17h00