O processo administrativo tributário é uma ação fiscal menos burocrática e mais rápida na solução dos conflitos.
É o caminho que se percorre quando há
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 515 do TCU.
Já está disponível o Informativo nº 831 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Edição nº 1155/2024 do Informativo STF já está disponível.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de alteração na Constituição do Rio Grande do Sul que revogou a exigência
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) respondeu uma consulta feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, sobre as
De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Santa Isabel
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 123 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contratações da empresa TDB/VIA Controladoria Municipal Ltda. pelo Município de Bela Vista do Paraíso
Adequada é a DESCLASSIFICAÇÃO de proposta comercial de licitante que apresentou, em concorrência, planilha orçamentária formada por itens com valores percentuais abaixo dos mínimos e
08h30 às 17h00
