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Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024
Gilberto Oliveira
3 de dezembro de 2024
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Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024
• O Tribunal aprovou a Instrução Normativa-TCU 98, de 27 de novembro de 2024, que altera procedimentos relativos à instauração de tomada de contas especial (TCE).
• Entre as inovações da norma,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode
Os tratados internacionais desempenham um papel fundamental nas relações globais, influenciando desde questões econômicas até políticas, ambientais e de direitos humanos.
Eles estabelecem regras concretas para parcerias em áreas específicas, como
No mundo todo, pessoas com deficiência provam diariamente que limitações são apenas desafios a serem superados.
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A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), mantendo a sentença do Juízo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210/24), com algumas condições. Dino havia suspendido a execução das emendas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas
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