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SAM nº 61 – Artigo mais acessado na Edição Comemorativa de 5 Anos do Periódico SAM, julho de 2024 – “Desapropriação de núcleos urbanos informais”, autoria de José dos Santos Carvalho Filho

Sumário. 1 Introdução. 2 Regularização fundiária urbana. 3 Núcleos urbanos informais. 4 Desapropriação de núcleos urbanos informais. 4.1 Desapropriações urbanísticas 4.2 Desapropriações de núcleos urbanos informais: natureza. 4.3 Objetivos 4.4

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SLC nº 76 – Artigo mais acessado na edição de julho de 2024 – “Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024: novo capítulo no estado de necessidade administrativo”, autoria de Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Sumário. 1 Introdução. 2 Direito Administrativo das catástrofes e estado de necessidade administrativo. 3 Contratações administrativas emergenciais e de instabilidade institucional no art. 75, VII e VIII, da Lei 14.133/2021.

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SAM nº 60 – Artigo mais acessado na edição de junho de 2024 – “Estudo de caso: reflexões e consequências jurídicas no âmbito de obras municipais de revitalização e controle de encostas”, autoria de Caio Mário Lana Cavalcanti

O presente trabalho é resultado de um estudo de caso, concretizado por intermédio da elaboração de um parecer jurídico. Na oportunidade, foram avaliadas as diretrizes e consequências jurídicas envolvendo obras

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SLC nº 74 – Artigo mais acessado na edição de maio de 2024 – “Contratação direta. Dispensa emergencial. Recontratação de empresa já contratada. Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21”, autoria de Jair Eduardo Santana e Juliana de Moura Pereira

No rol das exceções nas quais a Lei nº 14.133/2021 considera dispensável a licitação se encontram aquelas hipóteses onde, mesmo sendo possível a competição, o certame se mostra como não

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SAM nº 58 – Artigo mais acessado na edição de abril de 2024 – “Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro”, autoria de Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti

Sumário. I – Introdução. II – Breve conceituação: o que vem a ser, afinal, uma medida judicial ou administrativa em análise ou cognição sumária? III – Das razões para privilegiar

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SLC nº 73 – Artigo mais acessado na Edição Comemorativa de 6 Anos de SLC, abril de 2024 – “Inteligência artificial nas licitações e contratações administrativas”, autoria de Jessé Torres Pereira Junior

Nos últimos anos, as políticas públicas e empresariais vêm incorporando dois temas inovadores e convergentes: agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e inteligência artificial. A Lei nº 14.133/2021 absorveu a presença

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SLC nº 72 – Artigo mais acessado na Edição Especial de março de 2024 – Mês da Mulher – “A padronização de bens e serviços na Lei nº 14.133/21 e a possibilidade de ‘carona’ por outro órgão ou entidade pública”, autoria de Christianne de Carvalho Stroppa e Gabriela Verona Pércio

Sumário. 1 Introdução. 2 A padronização na Lei nº 14.133/21. 2.1 Padronização e indicação de marca na Lei nº 14.133/21. 2.2 catálogo eletrônico de padronização de compras, obras

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