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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal renovou a autorização judicial para que agentes de saúde ou agentes que atuam no combate à dengue, chikungunya e zika ingressem em imóveis abandonados, fechados
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Heloisa Vieira Simões, que
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de
Foi publicada, na edição desta quarta-feira (29/1) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), decisão singular que determina a sustação cautelar do processo licitatório de contratação de
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