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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender norma de Mato Grosso que previa a execução orçamentária obrigatória de emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma regra de Minas Gerais que autorizou o Poder Executivo a fixar e reajustar o valor da parcela
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o município de Paraty a remover estacionamentos irregulares do perímetro do Centro Histórico e de uma região
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do prefeito de Brejão, Valber Anderson Rodrigues, sobre a possibilidade de prorrogar
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2023 da Câmara Municipal de Itamarati e determinou que o então presidente da
O Tribunal de Contas emitiu recomendações a dez prefeituras paranaenses, para aprimorar a gestão da manutenção e conservação das escolas municipais. As recomendações foram sugeridas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta segunda-feira (3/11), o segundo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 868 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta
08h30 às 17h00
