TCE/SC publica cartilha “Perguntas e Respostas: Licitações e Contratações”
A cartilha “Perguntas e Respostas: Licitações e Contratações”, do TCE/SC, reúne em 31 páginas orientações para gestores sobre a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações). Explica
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A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nova edição do Compêndio Jurídico, reunindo a seleção de pareceres de consulta elaborados
O TCE/SC lançou a cartilha “Perguntas e Respostas: V Foco”, elaborada por equipe da Diretoria de Licitações e Contratações, com dúvidas recebidas no quinto Fórum

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