A ausência de justificativa para a aplicação da margem de preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006, o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa,
A falta de publicação de um edital de pré-qualificação no Portal Nacional de Licitações Públicas (PNCP) e a ausência de justificativa técnica para indicação de
A nomeação realizada além do número de cargos criados e existentes em lei é nula, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal
Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determinou que a Prefeitura de Palmeira, na Região dos Campos Gerais, afaste o impedimento
O Pregão Eletrônico nº 1511/2024, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e destinado à aquisição de lanternas táticas para atender demanda
ARTIGO: Um chamado à prioridade da Primeira Infância: uma agenda que define o presente e o futuro do País
* Cristiana de Castro Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de normas do Estado do Piauí que exigem licenciamento
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que reconhece a validade e a eficácia do 13º aditivo do contrato de
08h30 às 17h00
