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28.10 – Dia do Servidor Público
Hoje celebramos aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
Esses colaboradores da Administração Pública desempenham funções vitais para manter nossa sociedade funcionando harmoniosamente.
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27 de outubro é o dia decisivo do 2° turno das eleições 2024!
A importância de ampliar a implementação de ações afirmativas no sistema de Controle Externo brasileiro levou à formação de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar – composto por representantes de
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação da empresa TDB/VIA Controladoria Municipal Ltda. pelo Município de Faxinal (Região Central) em 2019, por meio do
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Tijucas do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) envie à Corte, pelos próximos 12 meses, os editais
Foi aprovada a Lei 14.981/24, por meio de medida provisória, que flexibiliza as regras de licitações em locais onde for decretado estado de calamidade pública.
participação do Professor e Diretor Jurídico da SGP – Soluções em Gestão Pública, Gilberto Oliveira Filho, no Evento: “Lei 14.133/2021 e o Dec. Municipal 62.100/2002: Aspectos Técnicos e Práticos da
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Câmara Municipal de Curitiba que, em futuras licitações, utilize laudos que seguramente atendam os critérios de análise quanto à
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras
Compliance Tributáro consiste em adotar medidas que garantam a conformidade da empresa com todas as exigências legais e regulamentares.
Por meio de uma análise tributária, o compliance identifica e aproveita os
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