TCE-GO responde a consulta sobre contratação integrada de obras de engenharia
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) respondeu à Consulta formulada pela Diretoria-Geral da Polícia Penal sobre contratação integrada de obras e serviços
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) respondeu à Consulta formulada pela Diretoria-Geral da Polícia Penal sobre contratação integrada de obras e serviços
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de sobrepreço e de superfaturamento em contratos de compra de material e manutenção nos serviços
Ao realizarem contratações públicas, os entes licitantes devem, obrigatoriamente, divulgar todos os laudos e estudos técnicos em conjunto com os demais documentos que compõem o
A exigência de cadastro prévio de licitantes, no qual são apresentados documentos de habilitações jurídica, fiscal e social para participação em licitações, deve se restringir
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a uma servidora transgênero do Instituto
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), a tutela provisória de urgência concedida em julgamento
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, se
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de concurso público em razão de
Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma da Constituição do Estado de São Paulo que exigia a edição de lei complementar para

08h30 às 17h00