STF veda vinculação de salários entre carreiras distintas no Estado de Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de
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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para impedir que o Banco de Brasília (BRB) bloqueasse valores acima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional.
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e no atendimento
Um servidor público garantiu o direito à isenção do pagamento de inscrição em concurso público por ser doador de medula óssea. O mandado de segurança
A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferenças remuneratórias para uma servidora aposentada
Artigo: O TCE-PE segundo os gestores pernambucanos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, referentes ao exercício de
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou, por meio de uma medida cautelar publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta

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