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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24/09/2025) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito do município de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Pérola (Região Noroeste) que, no prazo de 180 dias, retome e conclua
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Após análise processual, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que impedia o andamento de licitação do Departamento de Edificações
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) acompanha, desde 2021, o contrato de gestão firmado entre a Fundação Theatro Municipal de São
08h30 às 17h00
