A legislação brasileira prevê a impenhorabilidade da aposentadoria.
No entanto, recentes decisões judiciais têm demonstrado que, em algumas situações, esses rendimentos podem, sim, ser penhorados para
O processo administrativo começa com a solicitação ou a iniciativa de uma autoridade, segue com a produção de provas e termina com a decisão, com
No Dia do Fotógrafo, celebramos aqueles que, por meio de suas lentes, registram emoções, cenários e instantes que permanecem vivos no tempo.
O princípio da seletividade tributária está previsto na Constituição Federal e determina que a carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser menor
🗓️ Mês 01/2025 – Confira a Edição nº 67 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
🗓️ Mês 01/2025 – Já está disponível a Edição nº 82 do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos
O recesso foi necessário para recarregar as energias, mas agora estamos de volta, cheios de disposição para auxiliá-los!
O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu que um detento tenha o direito de receber visitas virtuais de seu filho de 7 anos, que
A descentralização refere-se à criação de entes pela Administração Pública, ou seja, novas pessoas jurídicas com capacidade própria de atuação.
Já a desconcentração tem relação
01 de janeiro – FELIZ ANO NOVO!
A chegada de um novo ano é sinônimo de renovação, metas e planos.
08h30 às 17h00
