💥 Aconteceu em abril de 2025 – 🏆Novas turmas capacitadas pela SGP
Você já se perguntou como as responsabilidades são divididas entre os diferentes níveis do governo na gestão ambiental?
A Lei Complementar 140/2011 esclarece isso, definindo a competência administrativa ambiental entre a
A LGPD se aplica a todos os entes públicos, incluindo as Administrações direta e indireta, como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
🗓️ Mês 05/2025 – Confira a Edição nº 71 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
🗓️ Mês 05/2025 – Já está disponível a Edição nº 86 do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos
Os agentes reguladores dos dados pessoais são entidades e organismos responsáveis por supervisionar, regular e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
Conheça a transação tributária e veja se você pode se beneficiar dela para resolver disputas fiscais!
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual, estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tem o objetivo de conscientizar sobre a importância da proteção de ideias e inovações.
O dia 26 de abril marca o Dia Internacional em Memória do Desastre de Chernobyl.
Entenda a diferença entre anistia e isenção tributária!
08h30 às 17h00
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