
O ITBI incide na Permuta de Imóveis?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal que deve ser pago toda vez que ocorre a transmissão onerosa de imóveis, seja por meio de compra,
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⚠️Atenção para a Resolução (SEGES-CICS/MGI) n° 4, de 18 de outubro de 2024, DOU de 22/10/2024, que “especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal
🎖️Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2024, nosso Conselheiro Editorial e Colaborador, Prof. Dr. José dos Santos Carvalho Filho, tomou posse à cadeira n° 19, Patrono José Soriano de
A ausência de um representante legal no Brasil pode ter sérias consequências para empresas estrangeiras.
Incentivo fiscal é uma expressão genérica que se refere a uma série de benefícios tributários possíveis, tanto para pequenas e médias empresas quanto para particulares.
O objetivo é estimular um
Você já ouviu falar em controlador e operador na LGPD?
O controlador é responsável por decidir como os dados serão tratados.
O operador, por sua vez, realiza o tratamento das informações pessoais
Quer entender as diferenças entre o IPTU e o ITR?
Ambos são impostos sobre a propriedade, porém, possuem características e objetivos distintos.
15 de Outubro – Dia dos Professores
Nossa singela homenagem aos grandes Mestres das nossas vidas…
Verdadeiros heróis e heroínas…❤️❤️❤️
Um produtor rural obteve perante a Justiça de Goiás decisão favorável que determinou que o Governo do Estado lhe restituísse um valor relativo ao recolhimento indevido de ICMS.
Você certamente já ouviu falar em espaços públicos, em que todos podem ter acesso livre.
Mas, e sobre os bens públicos, você sabe quais são?
A legislação brasileira prevê que os bens
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