Você já se perguntou como as responsabilidades são divididas entre os diferentes níveis do governo na gestão ambiental?
A Lei Complementar 140/2011 esclarece isso, definindo
A LGPD se aplica a todos os entes públicos, incluindo as Administrações direta e indireta, como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
Embora a estrutura de Estado seja construída para alcançar o bem comum, há também um risco inerente a essa organização social.
Você sabia que as igrejas têm imunidade tributária, mas com algumas restrições? Descubra como essa proteção funciona e quais são os limites impostos pela Constituição.
Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que em casos de terceirização no setor público, cabe ao trabalhador comprovar que houve falha na fiscalização
Veja o que mudou no ITCMD com a Reforma Tributária!
Você sabia que a liberdade científica é um direito fundamental garantido pela Constituição?
A sociedade moderna é guiada pelo conhecimento científico, que ganhou ainda mais
25 de março celebramos o Dia da Constituição!
A Constituição Federal é a base da nossa democracia e representa os valores e princípios que regem
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Entenda seus direitos à manifestação e culto religioso, um direito fundamental!
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