Iguaraçu: Cautelar suspende pagamento a consultoria que afronta o Prejulgado nº 6
Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu o pagamento do Empenho nº 8308/24, emitido pelo Município de Iguaraçu (Região Norte)
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O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, as cláusulas que estabelecem cobrança percentual sobre novas adesões “caronas” em sete atas de registros de preço do Consórcio
Criado para agilizar compras e contratos públicos, o Sistema de Registro de Preços, realizado por meio da ferramenta das Atas de Registro de Preços, é amplamente utilizado no serviço
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Conceição da
O Plenário do TCE-ES decidiu que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte não poderá aplicar um dispositivo da Lei Municipal de 2023 que concedeu aumento salarial
Em sessão de 16/07/2025, sob a relatoria do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou
Ao analisar os autos do Pregão Eletrônico nº 113/2024, no modo de disputa aberto e julgamento do tipo menor preço por item, instaurado pela Prefeitura
Na contratação de serviços contínuos de condutor de ambulância, o Poder Público deve considerar o somatório do objeto de mesma natureza a ser despendido no
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27/05/2025, apontou diversas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados
Na sessão de 28/5/2025, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifestou-se pela inaplicabilidade do § 3º do art. 87

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