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Informativo nº 835 do STJ
Já está disponível o Informativo nº 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gilberto Oliveira
4 de dezembro de 2024
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Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação da Prefeitura de Piraquara destinada a contratar organização social (OS) na área da saúde para realizar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, por meio do seu Prejulgado nº 36, o entendimento de que o município somente é legitimado a promover a execução do crédito
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação da então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Fundação de Arte de Ouro Preto, para o exercício
A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a primeira versão do manual do Sistema de Informações de
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O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (03/12/24), julgou irregular o edital de licitação relativo ao processo administrativo 05/2020, leilão administrativo 01/2020 (Processo
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 520 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2/12/2024, referente às Sessões de 12 e 13/11/2024
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 495 do Tribunal de Contas da União (TCU).
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