ARTIGO: Sistema Previdenciário: um vazamento silencioso
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TCU: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO E RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE.
Segundo o TCU, a Lei 14.133/2021 não proíbe o parcelamento do pagamento posterior à entrega do bem ou à execução dos serviços, desde que observado
Sumário: RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2025. CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS NA BR-381/MG – LOTE 8B. CIÊNCIA SOBRE
RESUMO
O TCU acompanha o processo de concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, no trecho chamado de “Rota dos Sertões”.
A fiscalização verificou inconsistências, como o fato
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão
Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, o ministro
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção de sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos
Entendeu o TCE-SP que, em licitações para concessão de serviço público, os estudos de viabilidade técnico-econômica devem se valer de dados e premissas atualizados, que
Entendeu o TCU que eventual redução linear sobre preços unitários não se aplica em prestação de serviços que contemplem salários e encargos sociais legalmente estabelecidos

08h30 às 17h00