O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (14) ao homologar um voto que aponta irregularidades no Fundo
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim,
Além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Fomento 023/2018 (Processo TCE/011836/2023), celebrado entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Alertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Município de Palmeira (Região dos Campos Gerais) promoveu a correção de uma lei complementar municipal
A edição n° 1185/2025 do Informativo STF já está disponível.
Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente revogada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para impedir que o Banco de Brasília (BRB) bloqueasse valores acima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional.
08h30 às 17h00
