Está disponível a nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), referente ao mês de abril de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu normas e procedimentos para fiscalização, auditoria e acompanhamento dos processos de desestatização, realizados pela Administração
Em alerta aos gestores públicos do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou a Orientação Técnica nº 01/2025, com diretrizes para que prefeituras
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital de concorrência pública para a concessão de serviços de manejo de
A estabilidade provisória da gestante é garantida independentemente da natureza do vínculo empregatício e da sua temporariedade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses
Na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (13/05), o Tribunal de Contas mineiro suspendeu, por cautela, o Pregão Eletrônico n. 04/2025 (Procedimento Licitatório n. 23/2025), Processo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que a influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar pessoa com paralisia
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santos que negou pedido
08h30 às 17h00
