O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (1º/7), multou em R$5 mil os membros da comissão
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (1/7), a suspensão de edital de pré-qualificação (1/2025) e de concorrência eletrônica (1/2025), ambos
ARTIGO: Diárias ou Adiantamento?
* Sérgio Ciquera Rossi
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 507 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 3, 4, 10 e
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibilizou a edição n° 340 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
🏁 Maratona de Estudos Sobre as Contratações Públicas Baseadas na Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021)🏁
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 544 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 10 e 11 de junho de
A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas. Conhecida como Lei
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a
08h30 às 17h00
