Duas recentes decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) evidenciam uma atuação fiscalizatória preventiva e concomitante sobre recursos públicos administrados por consórcios intermunicipais.
A Prefeitura de Ponta Grossa deve encaminhar à Câmara de Vereadores desse município da Região dos Campos Gerais projeto de lei que legitime a alteração
A atuação do Tribunal de Contas do Estado levou a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) a corrigir falhas e, consequentemente, otimizar a contratação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu início a uma auditoria com o objetivo de conhecer o funcionamento dos processos,
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu mais um importante passo para se tornar uma organização mais justa, plural e
Com mais de 6,9 mil legisladores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), as Câmaras Municipais custaram, juntas, entre janeiro e
O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas, até o dia 17 de junho, para o concurso público que vai selecionar novos
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de adoção de
08h30 às 17h00
