Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 545 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de junho de
TCU recomenda ao governo que adote ações para melhorar legislação e evitar desastres em áreas de mineração
RESUMO
O Tribunal de Contas da União (TCU)
RESUMO
O TCU analisou irregularidades em curso na Agência Nacional de Mineração (ANM) relacionadas ao regime de permissão de lavra garimpeira (regime de PLG).
Há
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) multou, em R$ 22.933,67, o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da Associação dos Municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde) que verifique mensalmente, por meio de suas
A participação de consórcios de empresas em procedimentos licitatórios, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é regra geral. Nesse sentido,
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 855 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e
08h30 às 17h00
