O Tribunal de Contas (TCEMG) esclareceu que motoristas de órgãos públicos que conduzem à noite, tendo seu período de descanso durante o dia e fora
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Águia Branca, Jailson José Quiuqui, que suspenda a licitação referente ao Registro de Preços para
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 503 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 8, 9, 15 e
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal encaminha a Edição nº 332 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Rio Grande do Sul que deixou de exigir que agrotóxicos importados tenham autorização de uso em
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou regulares com ressalvas e multas as contas da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, referentes
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 9-2025/0023 da Prefeitura Municipal de Uruará, orçado em
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu cautelarmente a execução contratual da Prefeitura Municipal de Xinguara, referente ao processo de Inexigibilidade de
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou por unanimidade, em sessão plenária, parecer prévio sobre a legalidade da incorporação de gratificação de
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação contra o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, aplicando multa de R$14 mil por
08h30 às 17h00
