Decisões do TCE-GO destacadas em boletim de jurisprudência
Os resultados dos principais julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) podem ser consultados no Boletim de Jurisprudência, que chegou à 25ª edição. O informativo
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O fiscal de um contrato firmado entre a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e uma empresa de construção civil
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a anulação do Edital de Concorrência nº 20/2023, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
Em ano eleitoral, gestor público não deve cumprir as emendas impositivas do Poder Legislativo que não comportem contrapartida por parte dos beneficiários, com características de
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Em um processo de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou fragilidades que podem comprometer a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), como a
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A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 848 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois

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