STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a Corte fixasse o momento de verificação do critério do número de parlamentares federais de um
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fiscalizar e autuar propagandas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução
Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$272.947,77, com recursos
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 126 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) que, nos próximos procedimentos licitatórios,
O subsídio do presidente de câmara municipal e dos demais vereadores, que deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória
Em sessão virtual realizada na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo Diretor Geral do Instituto de Defesa
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas,

08h30 às 17h00