AGU publica parecer sobre isenção de imposto de renda em premiações culturais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta terça-feira (17/12) parecer para orientar os órgãos federais sobre a isenção de imposto de renda (IR) em premiações
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Na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o Pleno aprovou voto do conselheiro Fabrício Motta , representado na sessão pelo conselheiro-substituto Flávio Luna, no processo
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O Supremo Tribunal Federal começou a discutir o limite de atuação legislativa municipal, em relação às guardas municipais. Especialmente no que diz respeito aos limites
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar

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