O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal encaminha a edição n. 319 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
Já está disponível o Informativo nº 838 – 4 de fevereiro de 2025.
A edição 1163/2025 do Informativo STF já está disponível.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao não reconhecer o desvio de função de um servidor público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a participação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de São José dos Pinhais deixe de cobrar no carnê
É possível o pagamento administrativo de parcela prevista em norma administrativa revogada por lei ou portaria, caso esse direito tenha sido incorporado ao contrato de
08h30 às 17h00
