O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibilizou a Edição nº 318 do Boletim Repercussão Geral – Em Pauta.
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que determinou ao estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou em 120 dias o prazo para que a SCPar Porto de Imbituba promova uma solução consensual
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou o entendimento de que município pode depositar suas disponibilidades de caixa e realizar outras movimentações
Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação para a gestão do Terminal Rodoviário de Londrina. A concessão
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (17/12/24), julgou parcialmente procedente a representação proposta pelo então presidente
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente.
As candidatas e os candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 têm até quinta-feira (19) para serem diplomados pela Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário
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