A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou dez novas orientações normativas que definem o entendimento jurídico que deve ser aplicado nas consultorias jurídicas a órgãos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (17/12), parecer que retira as parcerias firmadas pelo Poder Público com entidades do terceiro setor (organizações sociais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta terça-feira (17/12) parecer para orientar os órgãos federais sobre a isenção de imposto de renda (IR) em premiações
Na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o Pleno aprovou voto do conselheiro Fabrício Motta , representado na sessão pelo conselheiro-substituto Flávio Luna, no processo
O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 837 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o segundo volume da coletânea “Desinformação: O Mal do Século”, fruto de parceria do Tribunal com a Universidade de
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir o limite de atuação legislativa municipal, em relação às guardas municipais. Especialmente no que diz respeito aos limites
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit
08h30 às 17h00
