Médico que acumulou cargos em três municípios deve devolver R$ 227 mil e pagar multa
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em decisão unânime, determinou a um médico que devolva o valor aproximado de
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O Plano de Contratação Anual elaborado por consórcio público deve contemplar a previsão da possibilidade de realização de licitações compartilhadas. Eventuais licitações que não estejam
O TCU fez acompanhamento para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil) pela Administração Pública.
Entre as conclusões do trabalho,
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários,
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os repasses de emendas parlamentares a quatro organizações que haviam sido impedidas de receber recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça (28) o “Guia Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no STF”, elaborado pelo grupo de trabalho
A eleitora e o eleitor que não compareceram ao 1º e ao 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para votar e não justificaram a
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de um idoso que solicitou a
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a nona edição, revista
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medida cautelar e autorizou o Município de Sarandi (Região Metropolitana de Maringá, no Norte do

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